Seguradora é condenada a pagar indenização

Novas tarifas bancárias entram em vigor nesta quarta-feira.

Tarifas essenciais terão que ser gratuitas, segundo determinação do CMN.

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

BC prevê reajuste zero para a gasolina este ano

O Banco Central manteve sua projeção de reajuste zero para a gasolina este ano e de elevação de apenas 0,1% para o botijão de gás.

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

Justiça liberta 10 integrantes do MLST no Distrito Federal

Proprietário pagou, mas continuou devedor

TJ nega recurso do HSBC

Estagiários do BC serão julgados pela Justiça Federal por desvio de dinheiro

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

O presente texto buscou realizar uma avaliação hermenêutica da utilização da interceptação telefônica como meio de prova, bem como da Lei que o regulamenta. Destaca-se nesse mister a análise da jurisprudência antes do advento da lei regulamentadora do art. 5, XI, CF, bem como os pontos da ADI 4112 onde se questiona a insconstitucionalidade de alguns pontos da lei 9296/96. O Estudo é realizado a partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, onde intenta-se aferir uma análise hermenêutica da norma seu sentido e alcance, valorando os princípios da proporcionalidade e interpretação conforme de forma a se compreender os limites da atuação estatal no uso destas provas, bem como compreender como se estabelece esta atuação diante do conflito instaurado entre o Jus Puniendi e a garantia constitucional de inviolabilidade a ser resolvido por lógica de ponderação de interesses.

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Apontamentos sobre a teoria geral da prova

O artigo aborda os principais elementos da teoria geral da prova com foco no atual Código de Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projeto de Lei do Senado 166/2010, apontando as principais tendências neoprocessualistas e as novas disposições quanto à prova, principalmente quanto à função da prova em face do processo contemporâneo.

Elementos gerais do Direito Civil Características, Conceitos, História e Institutos

O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego

Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários

Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado.

Negociar ou executar: os desafios das empresas que atuam com concessão de crédito

Por Guilherme Cortez.

Penhora de cotas sociais de empresa para garantir dívida pessoal do sócio é possível?

Confira todos os detalhes de execução neste caso.

Justiça concede habeas corpus para presos preventivos em operação do MP que apura fraudes em falências

Decisão foi publicada na última terça-feira; Liminar anterior, do STJ, já garantia a liberação de presos temporários na mesma operação.